Proposta da Prefeitura está em segunda votação na Câmara, em Sessão Ordinária marcada para a próxima segunda-feira
Seis projetos de lei devem ser votados em segunda discussão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (24/06), a partir das 14h. O destaque é o PL 29/2024, da Prefeitura, que cria o Centro de Operações e Inteligência-COI no Município. Se aprovado, segue para sanção do Executivo. O objetivo principal do projeto é expandir a capacidade de articulação e elaboração dos protocolos de ação conjunta integrada das secretarias municipais e dos órgãos e agências de segurança pública, de emergência, de mobilidade urbana e de quaisquer instituições que impactem no dia a dia da Cidade.
Também em segunda votação está relacionado o PL 15/2024, que cria o Dia da Educação Legislativa e Semana das Escolas de Governo, em 15 de maio, do presidente da Casa, vereador Ticiano (PSD).
As demais proposituras em segundo turno, em sua maioria referem-se a inclusão de novos eventos no calendário oficial do Município. São eles: PL 3407/2021, que cria o Dia da Favela, em 4 de novembro, da vereadora Sandra Gileno (PSDB); PL 3160/2022, que cria a Semana do Orgulho LGBTQIA+, em junho, do vereador Maurício Brinquinho (PT); o PL 1312/2023, que cria o Dia da Cultura de Paz nas Escolas, em 20 de abril, do vereador Rafael Acosta (PSB) e o PL 859/2022, de autoria do vereador Leandro Dourado (Solidariedade), que proíbe o plantio de espécie invasora Spathodea Campanulata no âmbito do município de Guarulhos.
Em primeira discussão e votação está o PL 115/2024, da Comissão de Meio Ambiente da Cãmara, que altera a Lei 6046/2004, incluindo o Art. 106-A, estabelecendo a aplicação das disposições da Lei Federal 12.651/2012, relativas à preservação das faixas marginais do Córrego Cocaia.
A pauta se encerra com a votação única do Projeto de Decreto Legislativo 3102/2023, de Márcia Taschetti (PRTB), que concede título benemérito à Eliana Galvão Dias
No Grande Expediente, quatro projetos de lei estão relacionados para leitura e deliberação. Um deles é uma propositura da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo 7/2024, que coloca para discussão dos vereadores a provação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2021.”
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
Por Waltair Martão / Foto Vera Jursys
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