O governo federal anuncia a suspensão, por 200 dias, de 3,51 milhões de multas aplicadas a motoristas que não pagaram tarifas do sistema de pedágio eletrônico free flow.
Suspensão visa corrigir falta de informação
Essa medida também evita novas autuações durante o mesmo período, permitindo que condutores regularizem suas pendências sem penalidades imediatas. Em Guarulhos, a rodovia Presidente Dutra já utiliza o sistema free flow nas pistas expressas desde dezembro do ano passado.
O Ministério dos Transportes informa que motoristas que quitarem valores atrasados até 16 de novembro poderão recuperar os cinco pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Funcionamento da regularização
Nos próximos 200 dias:
As multas registradas ficarão suspensas, novas autuações por inadimplência no free flow não poderão ser aplicadas, e motoristas terão a oportunidade de quitar tarifas pendentes. Aqueles que pagarem até 16 de novembro poderão solicitar a retirada dos pontos da CNH.
Após 17 de novembro, as cobranças de multas e penalidades voltarão a ser aplicadas para motoristas que permanecerem inadimplentes.
Prazo para melhorias nas concessionárias
O governo estabeleceu um prazo de 100 dias para que as concessionárias responsáveis realizem melhorias operacionais nos sistemas de pedágio eletrônico.
Entre as exigências estão:
Melhoria da sinalização dos pórticos de cobrança, integração de dados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), padronização de informações e divulgação clara dos valores e canais de pagamento em sites e aplicativos.
Cobrança centralizada no app CNH do Brasil
Outra mudança foi a centralização das informações de pedágio eletrônico no aplicativo CNH do Brasil, nova plataforma digital do Ministério dos Transportes. No aplicativo, motoristas poderão acessar registros de passagem, valores pendentes, formas de pagamento e débitos em diferentes rodovias.
Segundo a pasta, o sistema já conta com mais de 70 milhões de usuários ativos.
Ressarcimento para multas pagas
Condutores que já pagaram multas de trânsito e quitarem a tarifa correspondente dentro do prazo de 200 dias poderão solicitar ressarcimento do valor pago.
O pedido deve ser encaminhado ao órgão responsável pela autuação em cada estado, mediante comprovante de pagamento do pedágio.
Informações sobre a multa por evasão de pedágio
Atualmente, o descumprimento do pagamento no prazo de 30 dias para quem passa por um pórtico sem TAG é considerado infração, com penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, segundo artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Mais de 90% das infrações registradas permanecem em aberto.
Estados com maior número de multas
Entre os estados comas maiores quantidades de autuações estão:
Rio Grande do Sul, com 1.196.465 multas; São Paulo, com 802.842 multas; Minas Gerais, com 62.541 multas; e Mato Grosso, com 269 multas.
A ANTT é responsável pelas infrações nas rodovias federais.
Funcionamento do free flow
O sistema free flow elimina cancelas e praças físicas, utilizando pórticos com câmeras, sensores e antenas para a cobrança. A identificação pode ocorrer por meio de TAG eletrônica, que permite o débito automático, ou pela leitura da placa, permitindo pagamento posterior através de canais digitais.
O modelo ainda permite a cobrança proporcional conforme o trecho percorrido.
