Governo de SP promulga Olimpíadas do Conhecimento como lei estadual

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O Programa Olimpíadas do Conhecimento SP torna-se uma política pública permanente com a promulgação da Lei nº 18.483.

O Programa Olimpíadas do Conhecimento SP torna-se uma política pública permanente com a promulgação da Lei nº 18.483. A medida, desenvolvida pela Secretaria da Educação (Seduc-SP), integra competições intelectuais e científicas ao calendário oficial de ensino, assegurando continuidade às ações para as futuras gerações.

Detalhes da legislação e competições

A nova legislação garante o planejamento anual e a execução da Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais (Omasp) e da Olimpíada Interpreta SP (Olisp). O texto determina o suporte pedagógico por meio de materiais didáticos específicos, formação continuada para professores e a premiação de medalhas para, no mínimo, 3% dos alunos do Ensino Fundamental (a partir do 6º ano) e do Ensino Médio.

Processo de seleção dos alunos

O ingresso nos ciclos olímpicos permanece vinculado ao desempenho nas avaliações escolares. Os estudantes que obtêm as melhores pontuações em matemática e língua portuguesa nas Provas Paulistas do 1º e 2º bimestres garantem vagas nas competições.

Na fase seguinte, os classificados realizam provas digitais nas unidades onde estão matriculados, com níveis de dificuldade ajustados conforme a série. A premiação inclui medalhas de ouro, prata e bronze para os 5% melhores colocados de cada município ou região administrativa, incluindo capitais como São Paulo, Campinas e Guarulhos.

Para a Omasp, há uma terceira fase exclusiva para medalhistas de ouro, atuando como seletiva para preencher as 225 vagas reservadas à Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM).

Apoio e expansão do programa

A estrutura da nova lei contempla a operação das Escolas Olímpicas e Aulas Olímpicas, atividades preparatórias aos sábados. A Seduc-SP está autorizada a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para obter apoio técnico e financeiro.

A edição de 2026 da Omasp já está em andamento nas escolas estaduais, com previsão de divulgação dos primeiros medalhistas para o final de junho. Este ano, a legislação ampliou a participação para incluir crianças dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

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