Dois projetos de proteção à mulher foram aprovados em Sessão da Câmara de Guarulhos

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Vereadores dão aval a Programa Pró-Meninas e Código Sinal Vermelho nesta segunda-feira, que agora seguem para aprovação do prefeito Guti

Duas proposituras voltadas ao público feminino foram aprovadas durante Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira. Foi o caso do Substitutivo nº 1 do PL 2070/2021, de Karina Soltur (PSD), que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340/ 2006.

A situação é idêntica ao Substitutivo nº 1 ao projeto de Lei 1878/2018, de Carol Ribeiro (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa Pró-Meninas. Como estava em segunda discussão e votação, segue à sanção do prefeito Guti (PSD).

Outros projetos aprovados, mas em primeira votação, foram o PL 6291/2013, de Wesley Casa Forte (PSB), que obriga os hospitais e Unidades Básicas de Saúde do Município a informar o prazo previsto para o atendimento, e o PL 687/2021, de Geleia Protetor (PSDB), que proíbe o uso de cães em serviços de segurança patrimonial em Guarulhos. Ambos retornam em próxima sessão para segunda votação.

Antes, no Grande Expediente, dois itens foram deliberados: o Requerimento 2865/2022, de Márcia Taschetti (PP), solicitando ao Executivo informações sobre médicos, anestesistas e preceptores retirados do Hospital Municipal de Urgência, e o PL 2860/2022, que altera a Lei 7974/2021, de Geraldo Celestino (PSC), que trata do Código de Posturas do Município em relação à proibição de propaganda eleitoral, especificamente sobre a distribuição de papel em dia de eleição.