A OAB Guarulhos e o TRT da 2ª Região iniciam o projeto Igual Direito para ampliar o acesso à Justiça do Trabalho.
Objetivos do Projeto Igual Direito
A OAB Guarulhos e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) anunciaram o lançamento do projeto Igual Direito, que visa fortalecer o papel da advocacia no acesso à Justiça do Trabalho. A iniciativa se propõe a garantir que mais pessoas tenham representação técnica em suas demandas judiciais, reconhecendo a importância do jus postulandi.
Incentivo à troca de experiências profissionais
A proposta também incentiva a colaboração entre jovens advogados e profissionais mais experientes. O edital publicado por meio da Portaria nº 089/2026 estabelece a valorização da troca de experiências e cooperação, visando proporcionar um ambiente de aprendizado mútuo.
O projeto prevê incentivos especiais para a inclusão de advogados em início de carreira, com até cinco anos de exercício, e profissionais com mais de 65 anos, que possuam ao menos 20 anos de atuação na advocacia.
Critérios e acompanhamento da atuação dos advogados
A subseção da OAB Guarulhos será responsável por estabelecer critérios para participação, incluindo a análise da elegibilidade dos assistidos, a verificação da hipossuficiência econômica e o acompanhamento das atividades profissionais. Esta medida reforça o compromisso da secional paulista em promover soluções efetivas para o acesso à Justiça.
Assim, o projeto Igual Direito pretende contribuir significativamente para a inclusão da população no sistema judicial, garantindo que mais pessoas possam contar com assistência jurídica qualificada.
